Termos de uso

1. O que é a Firmaê

A Firmaê é uma plataforma que conecta empresas que precisam de profissionais por diária a trabalhadores interessados nessas oportunidades. A Firmaê organiza a divulgação, a candidatura, a seleção, o acompanhamento e a avaliação dessas contratações.

A Firmaê não é empregadora, não intermedeia vínculo trabalhista e não participa da execução do serviço. A relação de trabalho, quando existir, é entre a empresa contratante e o trabalhador.

2. Quem pode usar

Podem usar a plataforma pessoas com 18 anos ou mais e empresas regularmente inscritas no CNPJ. Cada pessoa mantém uma única conta, identificada por e-mail. A mesma pessoa pode atuar como trabalhadora e como responsável por uma empresa.

Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. A validação de CPF e CNPJ feita pela plataforma confere o formato e os dígitos verificadores; ela não comprova identidade nem idoneidade.

3. Publicação de diárias

A empresa é responsável pelo conteúdo, pelas condições e pela legalidade da diária que publica, incluindo função, horário, local, valor e requisitos.

A partir da primeira candidatura, os dados da diária não podem mais ser alterados. Encerramento, cancelamento e finalização seguem os fluxos próprios da plataforma e não permitem reescrever o que foi publicado.

4. Candidatura, seleção e aceite

O trabalhador se candidata às diárias que escolher. A empresa seleciona candidatos até o limite de vagas, e cada selecionado gera uma contratação individual.

O trabalhador deve confirmar o aceite até um dia antes do início da diária. Sem confirmação nesse prazo, a contratação perde o direito de aceite e a vaga volta a ficar disponível.

Cancelamentos devem ocorrer até um dia antes da diária. Cancelamento em prazo menor exige motivo, fica registrado no histórico e pode afetar a reputação da conta.

5. Resultado da diária e contestação

Após o término, a empresa registra o resultado de cada contratação: realizada ou não comparecimento. O trabalhador tem dois dias para confirmar ou contestar esse registro. Sem manifestação no prazo, o resultado é considerado confirmado.

A contestação é analisada pela administração da Firmaê, que decide o resultado final. Enquanto a decisão não sai, a diária não conta como concluída.

6. Avaliações

Empresa e trabalhador podem avaliar um ao outro em até dois dias após o resultado tornar-se definitivo, com nota de 1 a 5 estrelas e comentário opcional.

A avaliação só fica visível quando ambas as partes avaliarem ou quando o prazo vencer, e não pode ser alterada depois de enviada. Conteúdo inadequado pode ser denunciado e, se a denúncia for procedente, a avaliação deixa de aparecer e de contar na média.

7. Pagamento

No momento, o pagamento da diária é combinado e realizado diretamente entre empresa e trabalhador, fora da plataforma. A Firmaê não processa, não retém, não garante e não confirma pagamentos, e não responde por valores combinados entre as partes.

8. Conduta e bloqueio

É vedado publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou ilegal, usar a plataforma para fins diversos dos previstos ou prejudicar deliberadamente a outra parte.

A administração pode bloquear contas que descumpram estes termos. O bloqueio retira as candidaturas em aberto e cancela as contratações ainda sem aceite; contratações já aceitas pelas duas partes permanecem.

9. Encerramento da conta

O titular pode desativar a conta a qualquer momento pelo painel. A desativação impede o acesso e desfaz compromissos ainda não aceitos. Os registros da conta são mantidos pela Firmaê, conforme descrito na política de privacidade.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem mudar. Cada mudança gera uma nova versão, e o uso da plataforma passa a depender do aceite da versão em vigor. As versões anteriores ficam preservadas junto ao registro de quem as aceitou.